Favarin & CIA LTDA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE FAVARIN & CIA LTDA - 2023

1. QUEM SOMOS

A empresa Favarin & Cia Ltda, sob o CNPJ n. 95.600.227/0001-84, com sede na Avenida Osvaldo Cruz, 1044 – Km 03, Santa Maria – RS, é uma cerealista, que adota Política de Privacidade, e assim realiza o tratamento dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018).

2. CONCEITOS BÁSICOS: QUAIS INFORMAÇÕES EU PRECISO SABER?

Para facilitar sua leitura, apresentamos alguns conceitos importantes previstos na própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a “LGPD”:

  • DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

  • DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

  • DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

  • TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

  • CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  • OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

  • ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

  • AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;

  • TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  • ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

  • CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

  • TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

  • USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. VAMOS FALAR SOBRE OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS!

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós coletamos depende de como você se relaciona com a gente. Por exemplo, você pode interagir conosco diretamente, por meio de telefone, mensagens e e-mails ou por meio do site.

Os Dados Pessoais podem ser coletados diretamente de você, por meio de contratos firmados, utilização e interação com nossos produtos, e/ou de forma automática por meio de cookies ou tecnologias similares.

4. DURANTE QUAIS SITUAÇÕES PODEMOS COLETAR OS SEUS DADOS?

  • Quando você entra em contato conosco, por telefone, WhatsApp, e-mail ou presencialmente.

5. QUAIS OS DADOS QUE COLETAMOS?

Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço completo com indicação da Cidade/Estado/País.

6. HIPÓTESE LEGAL QUE PERMITE ESTE TRATAMENTO:

Consentimento (art. 7º, I da LGPD) - Resguardar direitos próprios e manter a segurança dos nossos negócios.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Para que possamos realizar as nossas atividades e desenvolver os nossos negócios, operamos com diversas parceiras e com vários fornecedores. Às vezes o compartilhamento de seus dados pessoais é necessário para que um tipo de serviço seja realizado. Sempre que possível, compartilhamos seus dados de maneira anonimizada. A seguir, indicamos algumas situações em que vamos compartilhar os seus dados:

Parceiros e Fornecedores: Sempre trabalhamos com fornecedores que podem tratar de dados pessoais que coletamos. E sempre buscamos avaliar os nossos fornecedores e firmamos com eles obrigação de segurança de informação e proteção de dados pessoais.

Empresas de tecnologia: Alguns dos nossos fornecedores são empresas de dados, com as quais podemos compartilhar dados pessoais para algumas finalidades importantes, como, por exemplo; entender como você utiliza o nosso site; melhorar, manter atualizado e higienizado seus dados de contato; prevenir quaisquer atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas.

8. TRANSFERIMOS SEUS DADOS PARA OUTROS PAÍSES?

A nossa sede está localizada no Brasil e aplicando, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de dados pessoais, seus dados pessoais podem ser transferidos, para atender as finalidades previstas nesta Política, pois alguns dos nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

9. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

O art. 18 da LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais, dentre eles:

  • Confirmação e Acesso dos seus dados;

  • Correção de dados errados ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados;

  • Informação sobre o compartilhamento de seus dados;

  • Revogação do consentimento;

  • Oposição ao tratamento de seus dados.

Sempre que você exercer seus direitos, nós podemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando evitar fraudes. Algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

10. QUAIS SÃO NOSSAS RESPONSABILIDADES?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação. Adotamos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

11. COMO FALAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

Se você crê que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco, por meio do e-mail: pd@favarin.com.br.

12. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA!

Como estamos sempre buscando melhorar nossos negócios, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.